Armazenagem de Combustível
Resposta 1:
- Ser empresa Angolana
- Legalização do terreno junto das administrações Municipais da área de localização;
- Parecer do Ministério do Ambiente sobre a área requerida para a construção da instalação de Armazenamento de combustível;
Nota:
Agradecemos consultar também o modelo apropriado da nossa página;
Por outro lado deve previamente remeter ao Minpet a confirmação de fornecimento de produtos por parte do Distribuidor (Sonangol Distribuidora).
Resposta 2:
A licença tem validade anual.
Resposta 3:
Não. A licença é intransmissível.
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Comercialização de Gás Butano
- Ser empresa Angolana;
- Armazém de construção definitiva com aberturas de arejamento na parte inferior da instalação;
- Extintores para o combate ao incêndio pó químico;
- Placas com a sinalização de proibição de fumar ou fazer lume;
- Chão de terra batida;
- Sal de venda para o atendimento ao cliente;
- WC;
- Boa acessibilidade (Bombeiros);
Nota:
Agradecemos consultar também o modelo apropriado da nossa página;
Por outro lado deve previamente remeter ao Minpet a confirmação de fornecimento de produtos por parte do Distribuidor (Sonangol Distribuidora).
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Transporte Marítimo
- Ser empresa Angolana
- Deve possuir navio-tanque com menos de 20 anos e devidamente inspeccionado e autorizado a navegar nas águas territoriais Angolanas pelo Instituto Marítimo Portuário de Angola (IMPA)
Nota:
Agradecemos consultar também o modelo apropriado da nossa página.
Por outro lado deve previamente remeter ao Minpet a confirmação de fornecimento de produtos por parte do Distribuidor (Sonangol Distribuidora)
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Transporte Terrestre
- Ser empresa Angolana
- Deve possuir camiões-cisternas especificamente equipados para o transporte de combustíveis
- Documentos das viaturas (Livrete, Titulo de registo de Propriedade,
- Taxa de circulação e apólice de seguros)
Nota:
Agradecemos consultar também o modelo apropriado da nossa página.
Por outro lado deve previamente remeter ao Minpet a confirmação de fornecimento de produtos por parte do Distribuidor (Sonangol Distribuidora)
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Construção e Exploração de postos de Abastecimento
- Ser empresa Angolana
- Legalização do terreno junto das administrações Municipais da área de localização
- Parecer do Ministério do Ambiente sobre a área requerida para a construção do Posto de Abastecimento ou estação de serviço;
- Parecer do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) em caso do terreno estiver localizado ao longo das estradas Nacionais
- Remeter o “dossier” ao Ministério dos Petróleos
Nota:
Agradecemos consultar também o modelo apropriado da nossa página.
Por outro lado deve previamente remeter ao Minpet a confirmação de fornecimento de produtos por parte do Distribuidor (Sonangol Distribuidora)
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